Mulheres e LBTs: Enfrentando a Violência, Construindo Cidadania

A Convenção de Belém do Pará – OEA (9/6/1994) classifica a violência em três tipos: física, sexual e psicológica. As manifestações que deles decorrem assumem as seguintes categorizações: violência física, violência psicológica, violência verbal, violência sexual, violência patrimonial e negligência. Independente da forma, a manifestação sempre será um atentado aos princípios que regem a Declaração dos Direitos Humanos. A consequência extrema de um ato de violência resulta na supressão da vida, mas em ocorrências menos extremadas os efeitos, em maior ou menor grau, debilitam as vítimas com relação aos fundamentos da cidadania. Os incipientes dados com relação às violências perpetradas contra as mulheres no município de Florianópolis assim como a comparação dos mesmos com dados de algumas pesquisas torna possível inferir que esse cenário alimenta-se dos valores machistas e sexistas. Esses são valores hegemônicos, legitimados, construídos e perpetuados nos discursos das diferentes áreas – médicas, psicanalíticas, religiosas, etc. Dentro deste quadro, é possível verificar que as pessoas que divergem dos modelos socialmente pré-estabelecidos ou que se encontram à margem dos processos políticos e das estruturas macro de poder, acabam sendo alvo de métodos que visam a anulação do sujeito. Mulheres, incluso as expressões da sexualidade: lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneras, tornam-se alvos de discriminações e de intolerância social. Alheias aos seus direitos constitucionais, essas pessoas se calam diante das injustiças em virtude de um falso consenso sobre o que é legítimo e ilegítimo ou normal e patológico. Essas condições associadas ao universo LBT agravam-se sobremaneira quando relacionadas à classe social, raça e grau de escolaridade.

O crescente índice de violência contra a mulher tem chamado a atenção de organismos internacionais, tanto aqueles ligados aos Direitos Humanos, como os da saúde a exemplo da OMS (Organização Mundial da Saúde) e da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), que o classificam como um problema de saúde pública.

As iniquidades de gênero descortinam as relações de poder com um papel preponderante no fomento das violências, sendo a violência sexual a expressão máxima dessas diferenças. Estupro, atentado violento ao pudor, atos obscenos, assédio, são modalidades emblemáticas de violência sexual. Outras ocorrências mais veementes como lesão corporal, tentativa de homicídio, maus tratos e ameaças, estão evidenciadas, principalmente, no cerne dos relacionamentos possessivos, frequentes nas relações interpessoais. Como aponta a literatura especializada, a violência é e está sujeita a formas diversas e cotidianas de discriminação que incluem humilhações, ofensas, extorsões, exclusão da escola e da família, tratamento inadequado por parte de servidores públicos, problemas no trabalho e nas relações de vizinhança.

A prevalência desses agravos pode ser confirmada pelo significativo aumento da procura dos serviços de saúde por parte das vitimas. As ocorrências registradas a partir da entrada de mulheres vítimas de violência sexual nas emergências dos hospitais se defrontam com duas questões centrais: reconhecer a violência sofrida e romper com uma recorrente prática de descrédito que responsabiliza a mulher pelo ato criminoso cometido contra ela.

A interpretação e análise dos dados obtidos visa gerar processos e práticas interventivas no âmbito das políticas públicas; mapear as vulnerabilidades as quais as mulheres estão expostas; sensibilizar os profissionais das Secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social para que reconheçam o problema e acolham adequadamente as demandas contribuindo para diminuir as vulnerabilidades às quais estão expostas. E, por último, criação de ferramenta (site) que possibilite à população alvo do projeto acessar documentos que as informe acerca de seus direitos; formas de encaminhamento de suas demandas e serviços de atendimento disponíveis na região.

OBJETIVOS

1. Contribuir para o enfrentamento da violência contra mulheres e LBTs buscando mediante a reflexão e ação contribuir e estimular as atividades de defesa dos direitos da mulher em Florianópolis, Santa Catarina;

2. Investigar e identificar alguns fatores, que relacionados às características de gênero, favorecem a ocorrência de práticas discriminatórias e violentas direcionadas as mulheres e ao segmento LBT (mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneras);

3. Fortalecer mediante os dados obtidos e trabalhados as organizações de mulheres e LBTs que lutam pela implementação das políticas públicas;

4. Difundir, expandir e consolidar a abrangência do trabalho direcionando-o a um segmento populacional cujas demandas guiaram a construção deste projeto.

5. Ampliar as atividades das organizações participantes agregando à militância a pesquisa e a reflexão mediante a articulação com entidades congêneres;

6. Organizar um site capaz de agregar e divulgar os dados e demandas abrindo-os para uso da comunidade e disponibilizando ao público em geral.

RESULTADOS

Colaborar para a implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e a população LBT em Florianópolis.

Melhoria da qualidade do atendimento prestado às vitimas de violência e à população LBT no município.

Implantação das políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à população LBT em Florianópolis com a expectativa de diminuição de suas vulnerabilidades.

Empoderamento das mulheres em situação de violência e a população LBT com relação a informações sobre seus direitos e acesso a serviços.

(ii) Garantir o acesso e a circulação das informações e dos resultados obtidos com o projeto a comunidade de forma mais ampla. E, (iii) Favorecer o desenvolvimento de outras iniciativas visando o combate a violência doméstica por parte de associações de mulheres, de bairro, centros comunitários, organizações sem fins lucrativos, institutos e núcleos universitários entre outros organismos e instituições na região do projeto e no estado.

Atingir direta e indiretamente, pelo menos, 200 MULHERES.